Caixa aumenta para 80% o limite de financiamento de imóveis para servidor público

A Caixa Econômica Federal anunciou, no dia 11 de maio, segunda-feira, o aumento da cota de financiamento de imóveis usados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) de 70% para 80%. A mudança começa valer a partir de hoje, para contratos novos.

O banco disse que a alteração faz parte de uma estratégia que tem o objetivo de beneficiar um segmento de clientes que tem baixa inadimplência e relacionamento de longo prazo com o banco. A instituição financeira possui cerca de R$ 43,2 bilhões em contratos com servidores públicos em todo o país, em todas as instâncias.

“Antes reduzimos a taxa de juros dos imóveis, agora estamos oferecendo para os clientes que possuem a menor inadimplência da nossa carteira, o servidor público, condições ainda melhores para a compra do imóvel usado”, declarou.

Em abril deste ano, a Caixa reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As taxas mínimas passaram de 10,25% para 9% ao ano, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% para 10% ao ano, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

O banco também promoveu melhoria das condições no financiamento de imóveis para pessoa física. O limite de cota de financiamento do imóvel usado subiu de 50% para 70%. A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos), com cota de até 70%.

STJ aprova cinco novas súmulas sobre direito tributário, ambiental e administrativo

A 1ª seção do STJ aprovou, no último dia 9, cinco novas súmulas.

Confira abaixo:

Súmula 611 – Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

Súmula 612 – O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para fins tributários, retroagindo seus efeitos à data em que demonstrado o cumprimento dos requisitos estabelecidos por lei complementar para a fruição da imunidade.

Súmula 613 – Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

Súmula 614 – O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos.

Súmula 615 – Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.

Os verbetes foram publicados no DJe desta segunda-feira, 14.

Nasce uma gigante do papel e celulose mundial

Alto rendimento: a produtividade de empresas como a Fibria e a Suzano chega a atingir 60 m3 de toras por hectare, índice cinco vezes maior que a média nos Estados Unidos.

Eram 23 horas da quinta-feira, 15 de março, quando o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a conclusão da venda da Fibria, empresa controlada pela família Ermírio de Moraes e pelo banco de fomento estatal. Do outro lado do balcão, em um negócio avaliado em R$ 35 bilhões, estava a Suzano, da família Feffer. Com a transação, nasce a maior empresa global de celulose de eucalipto. “O Brasil deve ficar orgulhoso pelo nível de competitividade que a nova empresa terá”, disse Walter Schalka, presidente da Suzano. “É uma aquisição estratégica que resulta em uma empresa maior e melhor, preparada para competir no exterior.”

As sinergias dessa fusão são estimadas entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões para a Suzano, obtido com as operações florestais, de logística e de suprimentos da Fibria. Mas não é somente isso. Dos 58 milhões de toneladas de celulose produzidas globalmente, cerca de 20% são da Fibria e da Suzano. De acordo com João Comério, CEO da consultoria Innovatech, a nova empresa se torna campeã em celulose de fibra curta de eucalipto. Essa fibra é o segmento que mais cresce no mundo.

Ela é ideal para papéis de impressão e de higiene pessoal, e também pode vir de árvores como álamo, bétula ou acácia. A celulose de fibra longa, originária de pinheiros, por exemplo, é para produtos que demandam maior resistência. “A nova Suzano deterá 30% da oferta global de celulose de fibra curta”, afirma Comério. “E 50% da produção mundial de celulose de fibra curta a partir de eucalipto.” No País, a nova empresa está à frente da Eldorado, comprada pela holandesa Paper Excellence por R$ 15 bilhões, em setembro no ano passado, e das nacionais Klabin, do grupo Monteiro Aranha, e a Lwarcel, do grupo Lwart.

A nova Suzano nasce com valor de mercado, somadas as duas empresas, acima de R$ 70 bilhões e se torna a quinta maior empresa não-financeira do Brasil, atrás de Ambev, Petrobras, Vale e Telefônica. Muito por causa da receita combinada das empresas, de R$ 22,3 bilhões em 2017, sendo R$ 18 bilhões resultado de exportações. Para elas, o maior mercado é o asiático, para onde são embarcadas 4,6 milhões de toneladas de celulose por ano. O foco continua lá e o desafio é imenso: como impor-se nessa seara para referenciar preços? Para Andreas Mirow, consultor da Mirow & Co., essa será uma missão hercúlea, em um mercado no qual a atualmente a Fibria oferta a tonelada de celulose por US$ 830. “Há diversas empresas celulose no mundo, como a sueca-finlandesa Stora Enso, a finlandesa UPM, a chilena CMPC, além da Eldorado, Klabin, entre outras”, afirma Mirow. “Essas empresas ofertam celulose de eucalipto, de outras fibras curtas, longas e recicladas.”

Mas há outro mercado onde a nova empresa pode ter sucesso ditando o preço do produto. Nos países europeus, nos quais o consumo de fibras a partir de eucalipto é de 24 milhões de toneladas por ano, a gigante pode melhorar sua fonte de lucro. Comparado com o total de celulose de eucalipto adquirido pelo continente, as duas empresas produzem 45% do volume. Assim, caso direcione suas vendas para lá, o poder de negociação da Suzano pode fazer com que haja redução nos descontos concedidos sobre o preço, que, desde o início do ano, está em cerca de US$ 1 mil por tonelada. Para Comério, esse cenário deve de fato se concretizar. “É natural imaginar uma fonte de ganho com o maior poder de precificação da nova gigante”, diz ele. “Além de regular a oferta, ela pode escolher o melhor momento para apresentar novas tecnologias.”

Para Elizabeth de Carvalhaes, presidente-executiva da Indústria Brasileira de Árvores, associação representante da cadeia produtiva de árvores plantadas, outro resultado da fusão para o setor é o incentivo à produtividade e ao desenvolvimento sustentável. “Agora, a expectativa é de ampliação de ganhos de produção e de escala”, diz Elizabeth. “A produtividade no País chega a 40 metros cúbicos (m³) por hectare em um ano, mas entre algumas empresas, como a Fibria e a Suzano, atinge até a 60 m³ por hectare por ano.” E nesse terreno o Brasil não possui concorrentes.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a produtividade é de 12 m³ de madeira por ano. Já entre os países escandinavos, que possuem um inverno rigoroso, são 10 m³ por ano. No caso da Suzano, para melhorar ainda mais a sua produtividade, ela está investindo em pesquisas de sementes geneticamente modificadas. Em 2010, a empresa comprou a israelense de biotecnologia FuturaGene para estudar cultivares de eucaliptos. Há três anos, obteve a primeira autorização regulatória para o plantio de sementes geneticamente modificadas. “Segundo informou a Suzano, esses clones apresentam ganhos de até 20% em relação aos convencionais”, diz Comério. “O impacto das sementes geneticamente modificadas seria muito positivo para a empresa e o setor.” Elas permitiriam produzir mais, em menores áreas, e usando poucos recursos naturais.

Crédito imobiliário cresce 19,8% e soma R$ 3,53 bi em Fev/2018

Os financiamentos imobiliários com recursos originados nas cadernetas de poupança somaram R$ 3,53 bilhões em fevereiro, queda de 8,4% na comparação com janeiro e crescimento de 19,8% frente ao mesmo mês do ano passado. Os dados fazem parte de pesquisa divulgada nesta terça-feira, 27, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

No primeiro bimestre de 2018, os financiamentos atingiram R$ 7,39 bilhões, expansão de 22% em relação ao mesmo período de 2017. No acumulado de 12 meses encerrados em fevereiro de 2018, o montante financiado ficou em R$ 44,48 bilhões, montante 3,6% inferior ao apurado nos 12 meses anteriores.

Em fevereiro de 2018, foram financiados 13,1 mil imóveis, queda de 17,1% em relação a janeiro e alta de 7,31% ante fevereiro de 2017.

Nos dois primeiros meses de 2018, foram financiados 28,93 mil imóveis, mostrando crescimento de 13,8% em relação a igual período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, foram financiados 179,14 mil imóveis, queda de 9% em relação aos 12 meses anteriores.

Caixa realizará mega leilão de imóveis (mais de 500), com descontos de até 80%

Nos dias 28 de março e 11 de abril de 2018, a Caixa Econômica Federal vai leiloar mais de 500 imóveis com preços até 80% abaixo do mercado.

Ambos leilões acontecem no Hotel Panamby, em São Paulo, e por meio do site da Fidalgo Leilões, leiloeira oficial.

São dois leilões diferentes, cada um de um tipo específico. O primeiro de alienação fiduciária de inadimplentes do SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), que será realizado em duas praças: a primeira no dia 28 e a segunda, dos lotes não arrematados no primeiro, no dia 11. O segundo leilão, por ser de licitação aberta, acontece em praça única no dia 28. Neste tipo de leilão, os imóveis são de propriedade da própria Caixa Econômica.

Os descontos são estabelecidos pelo próprio banco e chegam a ser de até 80% do valor de avaliação do imóvel. Vale ressaltar que a grande maioria dos imóveis leiloados possuem dívidas de IPTU e alguns deles também são objeto de penhora em outros processos.

Além disso, alguns lotes tem condições específicas de pagamento e podem estar ocupados – por isso, é importante se atentar ao edital do leilão antes de fazer qualquer lance.

Todos os imóveis leiloados estão no Estado de São Paulo, capital, interior e litoral. É possível encontrar ofertas com lance inicial de até R$ 59 mil para imóveis cujo valor de avaliação foi de R$ 130 mil.

Adesões ao consórcio de imóveis saltam 56%

Dados da Associação Brasileira de Administradores de Consórcios (ABAC), no acumulado de janeiro a novembro de 2017, revelam que o sistema de consórcios em geral superou a marca de 2,18 milhões nas vendas de novas cotas, 6,9% mais que as 2,04 milhões registradas no mesmo período do ano anterior.

Os negócios relativos ultrapassaram R$ 74 bilhões (jan-nov/2016) anteriores. Os resultados até novembro mostraram recorde de vendas mensais do consórcio de imóveis, com 32 mil adesões e 56% de avanço crescimento sobre o volume de janeiro.

O consórcio imobiliário é indicado para quem planeja adquirir a casa própria, mas pode ou precisa esperar para fechar o negócio. O sistema é um disciplinador financeiro para quem não consegue juntar dinheiro por conta própria. O cliente se obriga a depositar o dinheiro todo mês, sendo o crédito oferecido a médio e longo prazo, até 200 meses.

É mais acessível ao bolso do brasileiro por não ter juros, devendo ser pago apenas uma taxa de administração (custo para administrar os grupos, formação de assembleias e entrega de bens), o fundo de reserva (que supre a inadimplência do grupo) e o seguro de vida (por morte ou invalidez permanente).

Caso o Governo Federal realmente aporte R$ 72,7 bilhões no Minha Casa, Minha Vida, conforme anunciado, o programa viverá mais uma fase importante na contribuição da redução do déficit habitacional. São prometidas mais 650 mil moradias em todo país ao longo de 2018. Parte da verba virá do orçamento da União (R$ 9,7 bilhões), e o restante (R$ 63 bilhões), do FGTS.

Sinais de recuperação: mercado imobiliário tem perspectiva animadora para 2018

Indicadores econômicos favoráveis – como inflação baixa e juros em baixa – e o início da queda na taxa de desemprego animaram o mercado imobiliário, é o que dizem muitos representantes do setor. Com isso, o setor imobiliário, que foi muito impactado pela crise, aos poucos mostra sinais de recuperação, diante de melhores perspectivas para o cenário econômico do país em 2018. Além dos indicadores, a confiança em marcos regulatórios adequados também influencia a confiança do cliente na hora da compra.

Em agosto de 2017, de acordo com a Pesquisa do Mercado Imobiliário feita pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, foram comercializadas 1.865 novas unidades residenciais na cidade de São Paulo – 73% a mais do que em agosto de 2016. Poucas vezes o Brasil atravessou um cenário econômico tão favorável, e é necessário que o governo e Congresso continuem comprometidos com a redução de gastos públicos. O otimismo também é amparado em conclusões fornecidas por pesquisas da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias e Fundação Instituto de Pesquisa (Abrainc/Fipe), que detectaram crescimento nas taxas de lançamento e vendas de imóvel a partir de abril de 2018.