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Contratos de franquia: cobrança judicial dos royalties

Os contratos de franquia empresarial, ou franchising, costumam estabelecer a obrigação de o franqueado pagar um valor mensal pelo uso da marca, dos produtos e do suporte oferecidos pelo franqueador. Esta remuneração, denominada royalties na Lei de Franquias, é normalmente estipulada com base em um percentual incidente sobre as vendas realizadas pelo franqueado, ou sobre […]

Responsabilidade penal ambiental

Considera-se meio ambiente qualquer fator que contribua ou influencie, permitindo, abrigando ou regendo a vida em todas suas formas, conforme disposto no art. 3º, I, da Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente: “Art 3º – Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de […]

Arábia Saudita importa 70% do que come e bebe

Apesar de não ter nem sequer um rio ou lago, país consegue produzir lácteos, ovos, pescados, aves, frutas, legumes e flores. Imagine o que é tentar ser agricultor num país sem nenhum rio ou lago. Assim é a Arábia Saudita. Apesar disso, ali são produzidos lácteos, ovos, pescados, aves, frutas, legumes e flores. A produção fica longe […]

ISO 38.200: norma mundial para setor florestal

Cerca de dois terços da madeira negociada no mundo atualmente tem origem ilegal. Em meio a esse cenário pouco animador, uma nova norma que será lançada até o final deste ano terá o desafio de agregar mais sustentabilidade aos produtos de base florestal. Trata-se da ISO (International Organization for Standardization) 38.200. A norma contará com […]

STJ aprova cinco novas súmulas sobre direito tributário, ambiental e administrativo

A 1ª seção do STJ aprovou, no último dia 9, cinco novas súmulas. Confira abaixo: Súmula 611 – Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. Súmula 612 – O […]

Nasce uma gigante do papel e celulose mundial

Alto rendimento: a produtividade de empresas como a Fibria e a Suzano chega a atingir 60 m3 de toras por hectare, índice cinco vezes maior que a média nos Estados Unidos. Eram 23 horas da quinta-feira, 15 de março, quando o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a conclusão da venda da […]

Incentivo à dessalinização da água pode ser votado pela Comissão de Meio Ambiente

O incentivo à dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para o consumo humano no semiárido e em outros locais com escassez de recursos hídricos pode ser votado nesta terça-feira (8), a partir das 11h30, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Projeto de lei (PLS 259/2015) com esse objetivo, do senador Eunício Oliveira […]