Os conflitos envolvendo contratos imobiliários se intensificaram, na última década, quando se verificou o incremento da construção civil, engendrando elevada quantidade de lides perante o aparato jurisdicional. Em 27 de dezembro de 2018, o Governo Federal sancionou a Lei 13.786, sendo disciplinadas regras atinentes aos negócios jurídicos que envolvem imóveis, devendo a população brasileira ficar […]
Com a chegada do verão, começa também o principal período de férias. Seja no litoral ou no campo, os meses de dezembro e janeiro são o ápice do aluguel de temporada. Aos interessados em curtir dias de descanso, ainda dá tempo de encontrar o imóvel ideal para o período. Para evitar transtornos que possam estragar essa […]
Os agentes econômicos do mercado imobiliário têm como responsabilidade analisar cuidadosamente os movimentos tributários, isso porque não restam dúvidas que a escolha racional do consumidor ou investidor é direcionada para o negócio mais eficiente, ou seja, a compra do melhor produto com o menor custo. Nesta direção, o planejamento tributário é medida impositiva, já que […]
A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661/45, tinha como objetivo principal tão somente disciplinar o procedimento para liquidação e extinção das empresas em crise. Não dispunha, aquela norma, de mecanismos hábeis para evitar a “quebra”. O ordenamento jurídico induzia ao sacrifício da empresa em […]
Diante do desempenho fraco na venda de imóveis residenciais prontos, a compra e venda de lotes tem ganhado espaço no mercado imobiliário de São Paulo. Ao longo do segundo trimestre o número de lotes 38%, mas não sustentou o avanço sinalizado pelos resultados bastante fortes do último trimestre de 2017. Os dados são do Sindicato […]
A partir desta terça-feira, 30 de outubro de 2018, os brasileiros que possuírem saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão financiar imóveis de até 1,5 milhão de reais. A elevação do limite já havia sido decidida no fim de julho pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas teria vigência apenas a partir […]
Poucas pessoas tem conhecimento que o diagnóstico de câncer lhes confere alguns direitos nesse momento de doença. Dentre os direitos assegurados aos diagnosticados estão a isenção de tributos, a antecipação da aposentadoria e acesso a recursos financeiros especiais. Outro direito assegurado cuja população tem pouquíssimo conhecimento refere-se à quitação do financiamento imobiliário. Nos casos de […]
O novo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro vai dar celeridade ao processo de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos de energia elétrica, com destaque para usinas hidrelétricas, disse o presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), Marcelo Moraes. Segundo ele, porém, o novo governo não deverá abrir mão da segurança e das […]
Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) são títulos de crédito que estão no mercado há 21 anos, desde 1997, ano de sua criação. No início, as emissões de CRI se mostravam bastante tímidas, mudando seu rumo a partir do ano de 2006, quando, efetivamente, houve uma consolidação desse instrumento no mercado financeiro, aumentando de forma […]
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de junho, o projeto de lei para regulamentar o distrato imobiliário, quando o comprador desiste da aquisição de um imóvel e devolve para a construtora. O texto, que seguirá para análise do Senado, tenta evitar disputas judiciais, estabelecendo uma taxa de 25% a 50% sobre o valor […]