O que é um inventário? O inventário é um procedimento judicial ou administrativo necessário à transmissão dos bens aos herdeiros, sempre que uma pessoa falece. O procedimento é necessário qualquer que seja a natureza dos bens deixados pela pessoa falecida (móveis, imóveis, investimentos, dentre outros). Neste caso, a tramitação do inventário ocorre para efetuar a […]
A pandemia da Covid-19 trouxe grande impacto para diversos setores da economia, e não foi diferente com o imobiliário. Apesar de o crédito nas instituições financeiras ter ficado mais restrito, o funding para o setor via mercado de capitais continua disponível. Neste cenário, a securitização aparece como uma importante opção de financiamento para os empreendedores […]
O texto do novo marco legal do saneamento básico foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção do Presidente da República. Principais pontos: Meta de 99% da população com água potável em casa até dezembro de 2033 Meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033 Ações […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou 4.018 ações de despejo liminar protocoladas nos dois primeiros meses de pandemia, segundo dados da Lei de Acesso à Informação (LAI). O período analisado vai de 20 de março, semana em que foi decretada calamidade pública para enfrentamento da pandemia no Estado, até 20 de maio deste ano. As principais […]
A palavra HOLDING vem do verbo inglês “to hold”, que significa manter. Sendo assim, Holding é o tipo de organização que permite que uma empresa e seus diretores controlem ou exerçam influência em outras empresas (subsidiárias). São vários os tipos de Holding, mas no que tange ao Planejamento Sucessório, abordaremos uma em especial: a HOLDING FAMILIAR. No que […]
A União, os estados e os municípios têm as maiores taxas de sucesso no Supremo Tribunal Federal (STF) em processos tributários que envolvem contribuições, dívida ativa e ICMS. Em todos esses temas, há uma margem de vitória superior a 55% dos casos. Entre os temas tributários, entretanto, o fisco tem baixa taxa de vitória nos […]
A paralisação dos setores de comércio, serviços e indústrias refletiram diretamente no caixa das empresas. E mesmo com a flexibilização e o funcionamento parcial das empresas no mês de junho, o cuidado com a saúde financeira dos empreendimentos deve seguir em alta, uma vez que a saída de produtos e a contratação de serviços pode […]
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou, em debate virtual, que o juiz tem espaço para criar soluções destinadas a conciliar interesses sob os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, porém, um suposto “princípio da Covid-19” não pode se transformar em pretexto para interferência nas relações contratuais. […]
O que vem a ser o famoso “Contrato de Gaveta”? Trata-se de um documento particular (muitas vezes com firma reconhecida) que fica, como bem o nome aponta, na gaveta, ou seja, não é levado a registro. Mas por que uma pessoa compraria um bem valioso e não o registraria? Quais seriam os benefícios? Há malefícios? […]
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um dos mais abrangentes impostos federais. No entanto, muito além da função arrecadatória, o tributo é uma importante ferramenta para a regulação da economia nacional e atua incentivando ou desincentivando determinados setores e atividades. Previsto na Constituição, o IOF contempla sob um mesmo guarda-chuva impostos relacionados a áreas como câmbio, crédito e seguros, […]