A Nova Lei do Agro

A Nova Lei do Agro (Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020) traz mudanças importantes para o crédito e o financiamento de dívidas de produtores rurais no Brasil. As instituições financeiras consideram que a medida é bem-vinda para incentivar o crédito privado, principalmente em meio à recessão econômica causada pela pandemia de coronavírus.

Segundo a Bancada Ruralista no Congresso, a lei pode ampliar em R$ 5 bilhões as receitas de financiamento para o agro no Brasil. Mudanças na Cédula do Produtor Rural (CPR), como a inclusão de subprodutos e derivados na emissão do título e a emissão da CPR fixada em dólar, e a possibilidade de fracionar o imóvel rural para garantia de crédito pelo Patrimônio Rural em Afetação são algumas das alterações que tendem a fomentar o crédito de investidores estrangeiros.

Veja as principais mudanças: