Incentivo à dessalinização da água pode ser votado pela Comissão de Meio Ambiente

O incentivo à dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para o consumo humano no semiárido e em outros locais com escassez de recursos hídricos pode ser votado nesta terça-feira (8), a partir das 11h30, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Projeto de lei (PLS 259/2015) com esse objetivo, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é um dos 16 itens da pauta. Se aprovada na CMA e não houver recurso, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

A dessalinização é o processo de remoção dos sais dissolvidos na água do mar ou nas águas salobras subterrâneas, produzindo água doce, que pode ser utilizada, principalmente, para consumo humano ou para aplicações industriais.

A proposta estabelece o incentivo como diretriz e objetivo da Política Federal de Saneamento. Eunício argumenta ser fundamental que o país tenha à sua disposição todos os recursos para a garantia do abastecimento de água à população, tendo em vista os grandes prejuízos desencadeados pelos racionamentos. Ele lembra que no semiárido nordestino a água subterrânea disponível para muitas comunidades é salobra. E o elevado índice de salinidade a torna inadequada para o consumo humano. Daí a importância da dessalinização.

O texto também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água quando decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização. O relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), é favorável ao projeto.

Mineração ilegal

Ainda consta da pauta da CMA o projeto que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público (PLS 63/2017). Do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto determina que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção pela extração ilegal de recursos minerais, passem a receber a pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa.

Na mesma reunião, a CMA também deve examinar o projeto que inclui óleos e gorduras de uso culinário como produtos a serem incluídos no sistema de logística reversa (PLS 75/2017) e o que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (PLS 222/2016).